Pix das PMEs corre risco? Entenda em que situações a chave pode ser excluído pelo Banco Central

O Banco Central (BC) anunciou na última sexta-feira (7) que vai excluir as chaves Pix de pessoas e empresas com irregularidades cadastrais na Receita Federal, visando aumentar a segurança, evitando golpes e fraudes no uso, como por exemplo, chaves criadas apenas para receber valores de vítimas ou uso de dados de quem já faleceu.

De acordo com o órgão, cerca de 8 milhões de chaves estão com alguma irregularidade ligada à situação cadastral dos CPFs – na maioria dos casos, com erro de grafia e pertencentes a pessoas falecidas. Já entre as chaves relacionadas às Pessoas Jurídicas (PJ), cerca de 2 milhões têm problemas.

Como a medida atinge tanto pessoas físicas quanto jurídicas, é essencial que empresas de todos os portes saibam quais irregularidades com a Receita Federal podem fazer a chave PIX do pequeno negócio ser excluída.

Confira abaixo os status do CNPJ que podem causar exclusão da chave Pix:

CNPJ suspenso

Ocorre nas situações de domicílio no exterior, quando o empreendedor solicita a Interrupção Temporária de Atividades, e em casos de não cumprimento de obrigações legais, como – por exemplo – deixar de entregar alguma declaração obrigatória no prazo devido, além de inconsistências legais ou indícios de fraudes.

CNPJ inapto

É classificado dessa forma quando a empresa não apresenta demonstrativo e demonstrações contábeis em um período de dois anos.

No caso de suspensão ou inaptidão, resolvidas as pendências, o CNPJ fica ativo novamente.

CNPJ baixado

É quando a empresa foi encerrada ou teve sua inscrição cancelada na Receita Federal. A baixa acontece a pedido do empreendedor ou pela Receita Federal, quando a empresa deixa de apresentar informações pelo prazo de cinco anos.

CNPJ nulo

O CNPJ é considerado nulo quando há alguma inconformidade de dados, como duplicidades, suspeitas de fraudes etc. Nesses dois últimos casos, não é possível reativar o CNPJ.

Como regularizar a situação do CNPJ?

O CNPJ pode ser consultado no Portal REDESIM ou pelo site do Simples Nacional. No REDESIM, basta informar o número do CNPJ e clicar em “Consultar”. Já no portal Simples Nacional, clique em “Consulta Optantes”, informe o número do CNPJ da empresa optante pelo Simples Nacional.

“É necessário verificar junto à Receita Federal o motivo que fez com que a empresa fosse classificada numa destas situações. Caso o CNPJ esteja suspenso ou inapto é possível efetivar a regularização, resolvendo a pendência junto ao órgão competente”, orienta a analista de Políticas Públicas do Sebrae, Lillian Callafange.

Microempreendedores Individuais

De acordo com pesquisa do Sebrae, o PIX é utilizado como moeda de troca pelos consumidores em busca de descontos e é a modalidade preferida por quase a metade dos microempreendedores individuais do país (48%). Além disso, 97% dos empreendedores aceitam o PIX como forma de pagamento. De todo o recurso movimentado na venda de produtos, esse modelo já responde por 51% ou mais do faturamento das empresas pesquisadas.