O Microempreendedor Individual, ou MEI, é uma categoria criada no Brasil para facilitar a formalização de pequenos negócios. Com os MEIs, empreendedores podem obter um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o que permite a emissão de notas fiscais e a formalização de contratos de...
Leia na integraDepois de 19 semanas em alta, as projeções para a inflação em 2025 se estabilizaram. Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central (BC), os analistas de mercado acreditam que a inflação oficial...
Leia na integraA reforma tributária traz mudanças significativas para os profissionais que atuam como Pessoas Jurídicas, conhecidas como PJs. Segundo especialistas em direito tributário consultados pela EXAME, a reestruturação do sistema de impostos pode afetar a competitividade e a carga tributária desses...
Leia na integraO governo federal pretende iniciar, no segundo semestre de 2025, os primeiros testes dos sistemas que serão responsáveis pelo cálculo e cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) , tributos criados com a reforma...
Leia na integraNa última segunda-feira (24), a Receita Federal publicou a Portaria nº 514/2025, que fortalece o combate a crimes contra a administração pública e a ilícitos que colocam em risco a saúde e a segurança da população. As novas regras entram em vigor em 45 dias e aprimoram a...
Leia na integraComissões da Câmara dos Deputados estão analisando um novo Projeto de Lei (PL 4478/24) que cria o Programa de Incentivo à Contratação em Escalas de Trabalho Alternativas e reduz os encargos trabalhistas das empresas que aderirem ao programa. O texto propõe que o programa será direcionado...
Leia na integraPor unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é necessário apresentar requerimento administrativo prévio para ingressar com ação judicial visando à isenção do Imposto de Renda (IR) por doença grave. Como a decisão tem repercussão...
Leia na integraUm caso recente reacendeu debates sobre a responsabilidade das empresas em relação à segurança dos trabalhadores em regime de home office. A Justiça do Trabalho condenou uma empresa a pagar R$ 30 mil por danos morais a um funcionário que sofreu um acidente dentro de sua residência durante o...
Leia na integraA 2ª turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª região negou vínculo empregatício entre contador e empresas para as quais prestava serviço, reforçando a licitude da terceirização e a livre iniciativa das partes. Para o relator, os contratos de prestação de...
Leia na integraA Secretaria de Estado da Fazenda do Tocantins (Sefaz-TO) anunciou que as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que tiveram a solicitação de adesão ao Simples Nacional para o ano de 2025 indeferida poderão apresentar contestação dentro do prazo estabelecido. O período para...
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